TERMOS DE SERVIÇO – TAPASQR

1. IDENTIFICAÇÃO

A TapasQR é uma plataforma digital destinada a restaurantes, cafés e empresas relacionadas com a hotelaria e restauração para a criação e gestão de menus digitais acessíveis através de códigos QR.

Titular do serviço:

360 TRAVEL, S.L.

NIF (CIF): B75772681

Sede social: Paseo de la Ribera, 2, Esc. 2, Planta 6, Puerta E, 50015 Zaragoza (Zaragoza), Espanha

Registo comercial: registada no Registo Comercial de Zaragoza, folha Z-75245, inscrição 1.

E-mail de contacto: tapasqrapp@gmail.com

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao registar-se ou utilizar a TapasQR, o utilizador aceita estes Termos de Serviço e as restantes políticas legais da plataforma.

Se não concordar com estes termos, o utilizador não deve utilizar o serviço.

3. IDADE MÍNIMA

O utilizador deve ter pelo menos 16 anos para utilizar a plataforma.

4. NATUREZA DO SERVIÇO

A TapasQR é disponibilizada como um serviço digital online "TAL COMO ESTÁ" ("AS IS"), na medida permitida pela legislação aplicável.

O serviço pode sofrer melhorias, alterações, interrupções temporárias ou perda ocasional de funcionalidades. Quando uma alteração for relevante para o utilizador, a TapasQR procurará informar os utilizadores através dos canais habituais da plataforma.

5. CONTAS DE UTILIZADOR

Para utilizar determinadas funcionalidades, o utilizador deve criar uma conta.

O utilizador é responsável por:

• Manter as suas credenciais confidenciais.
• Toda a atividade realizada a partir da sua conta.
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

A TapasQR pode suspender ou eliminar contas em caso de:

• Utilização fraudulenta.
• Atividades ilegais.
• Spam.
• Tentativas de hacking ou scraping.
• Utilização automatizada não autorizada.
• Manipulação da plataforma.
• Publicação de conteúdo ofensivo ou ilícito.
• Conduta que possa prejudicar o funcionamento ou a reputação do serviço.

6. CONTEÚDO DO UTILIZADOR

Os utilizadores mantêm a propriedade de:

• Menus.
• Fotografias.
• Descrições.
• Logótipos.
• Informações sobre as suas atividades.

O utilizador garante que detém os direitos necessários sobre o conteúdo que carrega.

A TapasQR não reivindica direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo carregado pelos utilizadores.

7. UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

É proibido:

• Fazer engenharia inversa.
• Copiar ou replicar a plataforma.
• Revender o serviço sem autorização.
• Utilizar bots ou automatismos não autorizados.
• Aceder indevidamente a sistemas internos.
• Introduzir malware.
• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou enganador.
• Utilizar a plataforma para prejudicar terceiros.

8. FUNCIONALIDADES DE IA

Algumas funcionalidades da TapasQR utilizam inteligência artificial, incluindo a tradução automática de menus e serviços opcionais de criação ou assistência na criação de menus.

As traduções e o conteúdo gerado podem conter erros. O utilizador é responsável por rever e validar o conteúdo antes de o publicar ou apresentar aos clientes.

9. PLANOS E PAGAMENTOS

A TapasQR oferece diferentes planos, incluindo um plano gratuito (Starter) e planos de subscrição pagos (por exemplo, Business e Business+). O preço, os limites e as funcionalidades de cada plano são apresentados na página de preços e no painel da conta do utilizador.

Os planos pagos podem incluir um período de teste gratuito (atualmente de 3 meses), sujeito às condições indicadas no momento da compra. Pode ser necessário um método de pagamento válido para ativar um plano pago; quando aplicável, não serão efetuadas cobranças antes do fim do período de teste.

Os pagamentos e as subscrições são processados através da Stripe ou de outros prestadores de pagamento autorizados. A TapasQR não armazena os dados completos dos cartões bancários.

O utilizador pode alterar o plano, cancelar ou baixar o nível da sua subscrição a partir da sua conta, de acordo com as opções disponíveis na plataforma e a legislação aplicável.

O plano Business+ pode abranger várias empresas. Podem ser adquiridas empresas adicionais como complemento da subscrição, pelo preço apresentado na plataforma.

A TapasQR também pode disponibilizar pagamentos únicos para serviços específicos (por exemplo, pedidos de criação de menus), com o preço e as condições apresentados antes da confirmação do pagamento.

Os preços, planos e limites podem ser alterados para novas subscrições. As alterações que afetem subscrições ativas serão comunicadas de acordo com a legislação aplicável.

10. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

A TapasQR não garante:

• Disponibilidade ininterrupta.
• Ausência de erros.
• Compatibilidade universal.
• Conservação permanente dos dados.

A plataforma pode ser modificada para melhorar o serviço. A TapasQR procurará dar um aviso prévio razoável quando uma alteração importante afetar substancialmente o serviço subscrito, exceto em casos de urgência técnica ou legal.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima medida permitida por lei, a TapasQR não será responsável por:

• Perdas financeiras.
• Perda de dados.
• Interrupções do serviço.
• Danos indiretos.
• Decisões tomadas com base em conteúdo gerado ou traduzido por IA.
• Problemas decorrentes de conteúdo carregado pelos utilizadores.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O design, o software, a marca, a estrutura e a tecnologia da TapasQR pertencem aos seus titulares e estão protegidos pela legislação aplicável.

13. CANCELAMENTO E ELIMINAÇÃO DA CONTA

O utilizador pode solicitar a eliminação da sua conta e dos dados associados.

A TapasQR pode conservar determinados dados quando existir uma obrigação legal ou uma necessidade legítima de segurança.

14. ALTERAÇÕES

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento.

A utilização continuada do serviço implica a aceitação das alterações.

15. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes termos são regidos pela lei espanhola.

Qualquer litígio será submetido aos tribunais de Zaragoza, Espanha, salvo disposição legal imperativa em contrário.